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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:14
Recurso ordinário em agravo regimental. Ação rescisória.
Representação processual. Regularidade. Substabelecimento formulado no corpo da petição.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 12:49
AMB admite que Justiça não cumpre seu papel pedagógico
Justiça não cumpre seu papel pedagógico.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:58
Habeas corpus. Contravenção penal. Exercício irregular da profissão.
Ausência de citação pessoal do réu. Nomeação de defensor dativo para o ato sem a aquiescência do réu. Ofensa ao princípio da ampla defesa.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 17:02
Coisa julgada não se sobrepõe a direito de filho extraconjugal de figurar na sucessão
A decisão é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2014 - 10:40
Acordo celebrado em processo de separação judicial.
Fixação de alimentos em favor do filho. Legitimidade extraordinária da genitora para propor a ação de execução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:55
Não ocorrência. Promessa de doação feita a filhos menores em separação judicial.
Petição inicial. Imóvel pertencente exclusivamente ao promitente doador
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Apoiadores Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 12:31
Digitalização dos processos jurídicos: divórcio online
O texto fala sobre o divórcio online e a digitalização dos processos jurídicos.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 16:40
Temer diz que decisão sobre restos a pagar tem objetivo de 'pacificar base'
Decreto cancelaria, a partir desta quinta, recursos da União aos municípios. Líderes da base anunciaram que Dilma prorrogará decreto por três meses
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:30
É possível alterar registro de nascimento para excluir nome de ex-padrasto
Para o ministro, o ordenamento jurídico prevê expressamente a possibilidade de averbação da alteração do sobrenome materno em decorrência do casamento
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:45
Deputados ameaçam obstruir orçamento na terça com possível veto de Dilma
Documento que definirá os recursos que Dilma terá para investir no ano eleitoral estará pronto para ser analisado
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 10:01
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 13:00
Relatório final do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 722,9 e eleva investimentos
Texto será votado nesta terça por deputados e senadores
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:46
Improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio por falta do requisito temporal
O magistrado reconhece que dentre os doutrinadores, há a maciça predominância da corrente que sustenta a direta e imediata aplicabilidade do texto constitucional com o desaparecimento da separação e a abolição dos requisitos temporais para o divórcio
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 11:57
Justiça nega pedido de indenização a usuário de parque aquático
Processo foi julgado em 43 dias.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 11:35
Pedido de vista suspende julgamento sobre incorporação de quintos aos salários de servidores
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25763.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 12:03
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Projetos aumentam a tributação no país
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 15:45
Justiça de Caxias do Sul autoriza casamento civil entre mulheres
Magistrado afirmou que a falta de previsão no ordenamento jurídico brasileiro faz com que a Justiça tenha que decidir sobre o tema
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 18:21
Seguridade aprova pensão para hanseniano que sofreu amputação
O Projeto de Lei 3085/08
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:53
TJ nega pleito de servidor para ampliar grau de adicional por insalubridade
Servidor sustentou que laborava em ambiente insalubre, em contato direto com agentes biológicos insalutíferos, sem a utilização de equipamentos de proteção individual apropriados ou o recebimento de adicional correspondente